A PEC 110/2019 é uma proposta de mudança nas leis tributárias do Brasil, com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema. Ela propõe a unificação de vários impostos em um único, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso reduziria a burocracia e os custos para as empresas, além de acabar com a competição injusta entre os estados.
A proposta também sugere a criação de um imposto especial para produtos como tabaco e bebidas alcoólicas, a fim de taxá-los de forma mais justa.
Em resumo, a PEC 110/2019 busca uma reforma tributária mais simples, justa e favorável ao desenvolvimento econômico do país.
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