Mês: setembro 2023

Os benefícios da padronização da controladoria jurídica

A padronização na controladoria jurídica desempenha um papel crucial na eficiência e conformidade do departamento jurídico de uma empresa.

Responsável por gerenciar tanto os processos internos quanto externos, a controladoria jurídica busca assegurar a adesão integral às leis e regulamentações pertinentes.

Através da organização clara e objetiva desses processos, evitam-se situações de retrabalho, bem como a ocorrência de erros e inconsistências.

Esta abordagem estruturada não apenas otimiza a produtividade, mas também fortalece a integridade e a eficácia da gestão legal empresarial.

De quem é a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas?

As dívidas trabalhistas devem ser pagas pela empresa cujo ex-funcionário trabalhou e posteriormente, entrou com processo contra. Assim sendo, o valor da dívida deve sair do caixa da empresa. Agora, em caso de não pagamento da dívida trabalhista, vai depender do tipo de empresa.

Em empresas maiores, pode ocorrer a penhora de bens da própria empresa. Já algumas empresas, que são menores, por exemplo, MEI, a penhora de bens pode afetar inclusive os bens da pessoa física dona do negócio e sócios.

Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

A principal diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é em relação à permanência da incapacidade que um trabalhador enfrenta para exercer suas funções.

A aposentadoria por invalidez é o benefício previdenciário pago ao trabalhador totalmente incapacitado para exercer suas atividades de trabalho. Seja por doença, especialmente por doença grave, seja por acidente.

O auxílio-doença é o benefício pago ao segurado incapacitado de forma temporária para o trabalho. Essa é a principal diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

De qualquer forma, a sua incapacidade deve ser analisada de perto, para isso, procure o auxílio de um advogado previdenciário.

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