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3 direitos do consumidor que você precisa conhecer

🛒Venda casada: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera prática abusiva “o condicionamento do fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.

💳Mínimo para pagamento com cartão: o CDC estabelece que empresas não podem impor limites quantitativos à venda. A prática é abusiva e está sujeita à aplicação de penalidade.

🧾 Cobrança indevida deve ser devolvida em dobro: o parágrafo único do art. 42, do CDC, define que o consumidor cobrado indevidamente pode exigir que o valor pago a mais seja devolvido em dobro, acrescido de juros e correção monetária, salvo hipótese de engano justificável.

Compartilhe com quem você se importa.

Acompanhe a Fernandes & Rezende para mais informações sobre seus direitos!

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Foto de Karolina Kaboompics.

Conflitos Societários podem prejudicar a saúde do negócio

setembro 16, 2024 / Admin / 0 Comments

Você sente que a polarização entre os sócios está afetando o seu negócio?

Mediação especializada pode restaurar a harmonia e garantir a continuidade saudável do negócio.

Conflitos entre sócios, se não geridos adequadamente, abalam a estabilidade e a governança. Busque mediação especializada para alinhar interesses e preservar o valor da empresa. Agir agora é crucial para proteger o futuro.

Vamos conversar?

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Vai abrir franquia? Suporte jurídico acelera break even

setembro 2, 2024 / Admin / 0 Comments

Vai investir na sua própria franquia em 2024?

A estrutura jurídica correta vai impulsionar a consolidação e o desenvolvimento do seu novo negócio. 📈

Conte com uma equipe multidisciplinar e especializada para suporte jurídico completo na elaboração do projeto da franquia e na estruturação de todo o processo de franchising.

Nosso suporte abrange todas as áreas do negócio:

Contratos de Franchising

Estruturação Empresarial

Direito Societário

Estruturação Administrativa e Tributária

Inteligência de Contencioso Empresarial

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Foto: yanalya no Freepik

O que é Inteligência Jurídica?

agosto 19, 2024 / Admin / 0 Comments

Jovem Advogada com um blazer escuro sorri ao aprender sobre Inteligência Jurídica

Você sabe o que é inteligência jurídica? A Fernandes & Resende Advogados te conta.

Inteligência jurídica é ser proativo e preventivo quando o assunto é o contencioso empresarial.

Envolve práticas que identificam as origens causadoras do contencioso que compromete o sucesso do negócio.

A partir dessa análise, criamos boas práticas para resolver e prevenir a incidência de ações judiciais e o custo com o contencioso.

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Foto: Image by freepik

4 pontos de atenção nos Contratos de Trabalho

agosto 5, 2024 / Admin / 0 Comments

Procurando clareza e segurança no contrato de trabalho?

Aqui estão 4 pontos de atenção que não podem passar despercebidos na redação e na assinatura de contratos com segurança jurídica:

Descrição detalhada das responsabilidades e deveres do empregado.
Termos claros sobre remuneração, incluindo salário, benefícios e possíveis bonificações.
Condições de trabalho, incluindo horário, local e política de teletrabalho, se aplicável.
Cláusulas referentes a férias, licenças, e rescisão do contrato.

Não se esqueça: a transparência é fundamental para uma relação de trabalho saudável e produtiva.

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Qual perfil de negócio precisa de Compliance?

julho 22, 2024 / Admin / 0 Comments

A experiência corporativa do nosso escritório comprova: compliance é para negócios de todos os portes!

No mundo da gestão, compliance significa estar em plena conformidade com leis e regulamentos que regem seu negócio e seu mercado de atuação.

A ideia é reduzir riscos e aumentar a segurança em todas as áreas do negócio. Isso garante que leis, normas e outros padrões sejam cumpridos com segurança.

Deixamos sua empresa livre de amarras para crescer e superar desafios!

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_{Foto: Imagem de freepik}

Falta de Estrutura Societária pode matar seu negócio na raiz

julho 8, 2024 / Admin / 0 Comments

Antes de se iniciar uma sociedade, a burocracia jurídica vai precisar ganhar protagonismo nos seus planos.

Para que sua sociedade gere frutos com proteção jurídica, é importante que Estrutura Societária do negócio esteja atualizada em relação às leis que regem a constituição do negócio, assim como adequada ao modelo de negócio que está nascendo.

Seja para startups ou outros empreendimentos, conte a Fernandes & Resende Advogados para garantir que todos os pontos do Direito Societário estejam atualizados e bem estruturados no negócio!

Clique aqui para entrar em contato.

_{Foto: Imagem de freepik}

Desafios jurídicos no setor educacional

junho 24, 2024 / Admin / 0 Comments

Mostra um senhor advogado apertando a mão de uma cliente em um escritório formal com luz natural

Navegar pelo ambiente educacional é enfrentar uma série de desafios legais.

Desde questões de governança e regulamentação até demandas relacionadas a alunos e professores, o setor demanda um entendimento profundo das leis vigentes.

Com orientação jurídica especializada, instituições educacionais podem superar esses obstáculos e focar em proporcionar uma experiência de ensino de qualidade.

Abordar ameaças jurídicas de maneira proativa, com o suporte de consultoria jurídica especializada, é fundamental para a mitigação de riscos e a garantia de uma gestão eficiente e conforme às normas legais vigentes.

A Fernandes & Resende Advogados atua na orientação jurídica de Instituições de Ensino, programas de financiamentos, gerenciando conflitos envolvendo alunos e centros educacionais.

Clique e entre em contato para saber mais sobre esses serviços!

3 dicas para otimizar a carga tributária da sua empresa

junho 17, 2024 / Admin / 0 Comments

O impacto da carga tributária sobre os negócios é um dos pontos mais sensíveis no desenvolvimento de pequenas empresas.

Confira 3 dicas para amenizar o impacto dos encargos tributários no seu negócio:

1️⃣ Escolha o regime tributário mais vantajoso.
2️⃣ Maximize deduções e benefícios fiscais.
3️⃣ Invista em consultoria especializada.

É essencial contar com suporte profissional para evitar riscos ao negócio e conseguir otimizar a oneração tributária da sua empresa.

Conte com a nossa especialidade no assunto.

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Como funciona o processo de licenciamento para empresas e profissionais?

maio 23, 2024 / Admin / 0 Comments

O processo de licenciamento para empresas e profissionais pode ser complexo, envolvendo uma série de requisitos legais e regulamentações específicas. Desde licenças comerciais até certificações profissionais, cada setor tem suas próprias exigências.

Nosso escritório oferece orientação especializada para navegar por esse processo, garantindo que sua empresa ou prática profissional esteja totalmente licenciada e em conformidade com a legislação aplicável.

Conte conosco para simplificar o processo de licenciamento e proteger seus interesses comerciais. Entre em contato para saber mais!

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Autor: Admin (page 3 of 9)