O Dia Mundial da Justiça Social, celebrado hoje, destaca a crucial busca por equidade global.
Essa data ressalta a importância de promover condições igualitárias, combatendo a discriminação e garantindo oportunidades justas para todos.
É um lembrete significativo do compromisso coletivo na construção de sociedades mais inclusivas e justas, visando o bem-estar e a dignidade de cada indivíduo.
O Banco Central divulgou que existem 7.5 bilhões de reais sem resgate em seu sistema! 💰
E você também pode consultar rapidamente se tem algum dinheiro esquecido em alguma conta. Basta seguir os seguintes passos:
São menos de 5 minutos para consultar.
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Para garantir que não tenha mais dívidas negativadas em seu nome, aposte no planejamento financeiro, equilibre seus ganhos e gastos mensais.
Faça uma planilha com as receitas e despesas e envolva toda a família nesse controle e no esforço para economizar.
Pense duas vezes antes de assumir novas dívidas. Avalie se precisa mesmo comprar e se for realmente uma necessidade, lembre-se da experiência e aprenda com ela.
E o mais essencial, procure fazer diferente dali em diante, poupando para comprar à vista ou de forma planejada, para não se enrolar novamente.
Manter a privacidade de dados é fundamental na era digital, e conscientizar as pessoas sobre a importância desse assunto é uma ação crucial. Aqui estão algumas dicas para manter a privacidade de dados e promover a conscientização:
A recente condenação por trabalho análogo à escravidão ressalta a necessidade de proteger nossos valores constitucionais. O Ministério Público do Trabalho obteve sucesso ao impor medidas punitivas e reparatórias.
O “Truck system” foi utilizado de maneira desumana, restringindo escolhas alimentares e endividando os trabalhadores. A retenção de documentos e contratação irregular de trabalho infantil foram igualmente repudiadas. Um chamado à ação coletiva contra essa persistente violação dos direitos humanos.
Na ADO 20, a CNTS destaca a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito à licença-paternidade, conforme previsto na Constituição Federal. O processo está em julgamento, com maioria inclinada a estabelecer um prazo de 18 meses para que o Congresso aprove uma lei sobre o assunto, embora haja divergências sobre o modelo a ser aplicado enquanto a lei não for elaborada.
Durante as sustentações orais, a advogada Ana Carolina Caputo Bastos e a representante da Clínica de Direitos Humanos do IDP, Luciana Garcia, destacaram a importância da licença-paternidade estendida para a sociedade e o desenvolvimento saudável das crianças.
Agora, queremos saber: Como você acredita que isso pode impactar as dinâmicas familiares e a sociedade como um todo? Compartilhe seus pensamentos conosco nos comentários.
Com a Black Friday e o Natal a chegar, é crucial estar bem informado sobre os seus direitos como consumidor para garantir compras seguras e satisfatórias. Aqui estão algumas dicas importantes:
1️⃣ Verifique as especificações do produto ou serviço antes de comprar. Cuidado com ofertas que parecem boas demais para serem verdade.
2️⃣ Lembre-se do direito de se arrepender. O consumidor tem até 7 dias após a compra para solicitar a devolução, sem justificação necessária.
3️⃣ Produtos vêm com garantia legal de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para não resistentes. Confira se a loja oferece garantias estendidas.
4️⃣ Esteja atento a práticas publicitárias enganosas ou abusivas. Em caso de perda, reivindique seus direitos.
5️⃣ Mantenha todas as provas de pagamento pois são cruciais em casos de disputas.
Lembre-se, conhecer os seus direitos como consumidor é essencial para fazer compras seguras e satisfatórias. Se tiver dúvidas ou problemas, não hesite em procurar orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor.
Uma recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente: os bancos são considerados responsáveis pelo vazamento de dados pessoais sigilosos de clientes, quando estes dados são posteriormente utilizados por criminosos em práticas de fraude.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, explicou que a responsabilidade dos bancos por danos gerados por fraudes praticadas por terceiros deriva do risco inerente à atividade bancária. Em casos de golpes de engenharia social, onde criminosos têm acesso a dados pessoais, a instituição financeira deve assegurar a proteção dessas informações.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também foi citada pela ministra, enfatizando que o tratamento de dados deve garantir a segurança esperada pelo titular. No caso, os criminosos tinham acesso aos dados bancários da cliente, evidenciando a relevância do cuidado com a proteção dessas informações.
Essa decisão ressalta a importância da segurança dos dados pessoais e a responsabilidade das instituições bancárias em protegê-los. Afinal, a segurança dos seus dados é uma prioridade.
Horas extras e a CLT: entenda seus direitos.
A CLT prevê diversas situações em que as horas extras são cabíveis, seja por decisão unilateral do empregador ou por acordo entre empregado e chefia. No entanto, é essencial conhecer os critérios que legitimam o trabalho além do expediente padrão.
➡️ De acordo com o art. 61 da CLT, o empregador pode exigir trabalho extraordinário em casos de necessidade imperiosa, como força maior ou serviços inadiáveis.
A remuneração das horas extras deve ser, no mínimo, 50% superior à hora normal, conforme a Constituição Federal.
Sem acordo escrito individual ou coletivo, convenção coletiva ou situações de força maior, o empregado tem o direito de recusar horas extras sem o risco de ser demitido por justa causa.
É importante estar ciente de seus direitos e, em caso de abusos, procurar orientação legal para garantir um ambiente de trabalho justo e equitativo.
O planejamento patrimonial e sucessório é um passo crucial para assegurar o bem-estar e a proteção de seus entes queridos no futuro.
Mas o que é isso?
Isso envolve a definição de como os bens serão distribuídos após o falecimento, a nomeação de tutores para menores de idade, se necessário, e a minimização de impostos e custos associados à transmissão de patrimônio.
Para dar início, liste seus ativos, propriedades e investimentos, e considere quem você gostaria que recebesse esses bens. E claro, consulte um advogado de confiança.
Um planejamento sucessório bem elaborado não apenas protege seu patrimônio, mas também oferece paz de espírito para você e sua família.
Estamos aqui para ajudá-lo a criar um plano de sucessão que atenda às suas necessidades e objetivos.
