Os contratos empresariais são instrumentos jurídicos que formalizam um acordo feito entre pessoas jurídicas, estabelecendo direitos e obrigações recíprocas.
Eles são úteis em inúmeras situações no mundo corporativo, como em compra e venda, relações com parceiros, além de contratação de mão de obra ou tecnologia.
Contrato de compra e venda: esse contrato possui finalidade econômica. Um dos tipos de acordos empresariais de compra e venda é o de fornecimento, por meio do qual há aquisição de insumos mediante pagamento de preço e por prazo sucessivo.
Contratos de trabalho: são destinados à contratação de funcionários para executar atividades na empresa. O padrão no Brasil é o contrato de trabalho por tempo indeterminado, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, existem outros tipos de contratos empresariais relacionados à contratação trabalhista, como o contrato intermitente e o contrato por prazo determinado.
Contratos de consumo: os contratos de consumo regem-se pelo Código de Defesa do Consumidor e são normalmente utilizados por empresas que fornecem serviços e produtos ao consumidor final. Outra hipótese de uso desse contrato é a relação entre uma empresa e uma companhia de grande porte para a prestação de serviços essenciais, como concessionárias de energia elétrica e serviços bancários.
Contratos comerciais: os comerciais, como o próprio nome sugere, são acordos firmados entre empresários. Em termos legais, aplicam-se as normas de Direito Comercial e do Código Civil.Via de regra, nestes acordos, prevalecem as cláusulas livremente negociadas, sem nos esquecermos dos princípios dos contratos empresariais. Contratos bancários, de investidores, e entre fornecedores são os principais contratos empresariais deste tipo.
Contratos de tecnologia: envolvem aspectos tecnológicos, de propriedade industrial e intelectual, e de inovação. São os contratos de licenciamento de patentes, que transferem tecnologias, ou os negócios jurídicos de registro de marca.
Contratos administrativos: eles existem quando a relação se dá entre empresa e Poder Público Federal, Estadual ou Municipal. Os contratos administrativos são regidos pelo regime jurídico administrativo, com regras previstas em normas próprias que orientam a atuação da Administração Pública.
Contrato eletrônico: é muito semelhante a um acordo jurídico tradicional, mas com a diferença de que é formalizado por meio de um sistema informatizado. Ou seja, as partes elaboram o documento e manifestam o aceite em ambiente digital. É o caso dos smart contracts e dos contratos eletrônicos interativos (comuns em marketplaces e e-commerce).Para que ele seja válido, as partes devem utilizar token, biometria, senha, certificado digital ou outros meios eletrônicos de autenticação na hora de assiná-lo.
Já conhecia todos os tipos? Ficou com alguma dúvida?
