As verbas rescis\u00f3rias a serem recebidas no t\u00e9rmino de um contrato de emprego, dependem da modalidade pela qual aquela rela\u00e7\u00e3o se findou.<\/p>\n\n\n\n
Assim, em caso de dispensa sem justa causa, o empregado far\u00e1 jus ao saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais e vencidas, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rios proporcionais e vencidos, ao saque dos valores depositados junto ao FGTS e a respectiva multa indenizat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Em se tratando de dispensa por justa causa, o empregado ter\u00e1 direito apenas ao saldo de sal\u00e1rio e \u00e0s f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rios vencidos.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de pedido de demiss\u00e3o, as verbas rescis\u00f3rias devidas ser\u00e3o referentes ao saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais e vencidas, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e vencido, por\u00e9m sem o direito ao levantamento dos valores constantes em FGTS, n\u00e3o havendo que se falar no pagamento da multa indenizat\u00f3ria. Ainda nessa hip\u00f3tese, o empregado deve conceder o aviso pr\u00e9vio ao empregador.<\/p>\n\n\n\n
Quando se verificar a rescis\u00e3o indireta (t\u00e9rmino do contrato de emprego por falta grave cometida pelo empregador), o empregado ter\u00e1 direito \u00e0s mesmas verbas rescis\u00f3rias previstas para modalidade de dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Em se tratando de contrato de emprego finalizado por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior, as verbas rescis\u00f3rias ser\u00e3o referentes ao saldo de sal\u00e1rio, com pagamento de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rios proporcionais de 50%, al\u00e9m dos vencidas em sua integralidade; haver\u00e1 direito ao recebimento de 50% do valor condizente ao aviso pr\u00e9vio, possibilidade de levantamento dos valores de FGTS e recebimento da multa de indenizat\u00f3ria de 20%.<\/p>\n\n\n\n
Finalmente, sendo a rescis\u00e3o contratual pactuada por acordo, as verbas rescis\u00f3rias a serem recebidas ser\u00e3o: a metade do aviso pr\u00e9vio, se indenizado, 20% da indeniza\u00e7\u00e3o relativa ao FGTS, com a possibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o de 80% dos valores depositados, al\u00e9m da integralidade das demais atinentes \u00e0 dispensa sem justa causa.\n\n<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As verbas rescis\u00f3rias a serem recebidas no t\u00e9rmino de um contrato de emprego, dependem da modalidade pela qual aquela rela\u00e7\u00e3o se findou. Assim, em caso de dispensa sem justa causa, o empregado far\u00e1 jus ao saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais e vencidas, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rios proporcionais e vencidos, ao saque dos valores depositados junto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":148,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3],"class_list":["post-150","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advfr.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advfr.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/advfr.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advfr.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advfr.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=150"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/advfr.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":155,"href":"https:\/\/advfr.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150\/revisions\/155"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advfr.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advfr.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advfr.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/advfr.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}