Quando o assunto \u00e9 consumo, informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor forma de defesa. Muita gente ainda n\u00e3o conhece seus direitos como consumidor e, por isso, acaba sendo lesado em situa\u00e7\u00f5es que poderiam ser facilmente resolvidas com base no que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n\n\n\n
Pensando nisso, reunimos tr\u00eas direitos fundamentais que podem fazer toda a diferen\u00e7a na sua pr\u00f3xima compra ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Previsto no art. 49 do CDC, esse direito garante ao consumidor o prazo de sete dias para desistir de um contrato ou compra realizada fora do estabelecimento comercial. Isso vale especialmente para compras feitas por telefone, pela internet ou a domic\u00edlio. O prazo \u00e9 contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O mais importante: essa desist\u00eancia pode ser feita sem necessidade de justificativa. Se voc\u00ea comprou e se arrependeu, pode solicitar a devolu\u00e7\u00e3o e o reembolso integral do valor pago, inclusive o frete. \u00c9 um direito que protege o consumidor de compras impulsivas ou mal informadas.<\/p>\n\n\n\n
Todo produto ou servi\u00e7o vendido no Brasil possui uma garantia legal de funcionamento, mesmo que o fornecedor n\u00e3o ofere\u00e7a garantia contratual. Essa garantia \u00e9 de 30 dias para produtos e servi\u00e7os n\u00e3o dur\u00e1veis, e de 90 dias para os dur\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Se o fornecedor oferecer uma garantia contratual, essa deve ser entregue ao consumidor por escrito, de forma clara e com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias: prazo, forma de acionar a garantia, local de atendimento e quem arca com os custos. Al\u00e9m disso, o termo de garantia deve vir acompanhado de manual de instru\u00e7\u00e3o e uso em linguagem acess\u00edvel, com ilustra\u00e7\u00f5es que facilitem o entendimento.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea adquiriu um produto com defeito ou que n\u00e3o corresponde \u00e0quilo que foi anunciado, saiba que o CDC est\u00e1 do seu lado. O fornecedor \u00e9 obrigado a reparar o defeito em at\u00e9 30 dias. Se isso n\u00e3o for feito, voc\u00ea tem o direito de escolher entre: a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro igual e em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago (corrigido) ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Esse direito tamb\u00e9m se aplica a produtos com v\u00edcio oculto, ou seja, defeitos que s\u00f3 aparecem com o uso. O prazo para reclamar \u00e9 contado a partir da data em que o defeito for constatado.<\/p>\n\n\n\n
Saber quais s\u00e3o seus direitos \u00e9 o primeiro passo para se proteger de abusos. Em caso de d\u00favidas ou problemas com fornecedores, procure sempre documentar tudo e, se necess\u00e1rio, busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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