Direito Trabalhista: Hora extra é principal disputa judicial no Brasil

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Em 2023, as horas extras foram o principal motivo de disputas judiciais trabalhistas no Brasil, segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho.

Além das horas extras, os assuntos mais recorrentes foram multas de 40% do FGTS, adicional de insalubridade e verbas rescisórias, evidenciando que a maior parte dos casos levados à Justiça do Trabalho são sobre inadimplência de direitos básicos.

O não pagamento de direitos trabalhistas pode gerar processos caros e demorados.
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Suporte Jurídico para Recuperação Judicial

O aumento de pedidos de recuperação judicial no Brasil, que cresceram 79% no primeiro semestre de 2024 (Anuário da Justiça de Direito Empresarial), evidencia a complexidade do cenário econômico atual.

Para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, contar com um suporte jurídico especializado em recuperação judicial é essencial para reestruturar dívidas, proteger o negócio e garantir sua continuidade.

Sua empresa precisa de uma equipe com a expertise necessária para conduzir processos de recuperação judicial de forma estratégica, preservando ativos e alinhando sua empresa às melhores práticas legais.

Descubra como podemos ajudar sua empresa a superar os desafios e construir um futuro sólido.

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Inteligência Jurídica além do óbvio: 3 impactos na sua empresa

Inteligência Jurídica é muito mais do que a redução de processos judiciais no seu negócio.

É a visão estratégica e proativa que conecta diversas áreas da sua empresa ao crescimento sustentável.

Abaixo, entenda melhor como o conceito pode transformar seu negócio:

1️ Menos Processos, Mais Eficiência

Ao identificar as causas de problemas legais e implementar boas práticas, a inteligência jurídica reduz o número de ações judiciais, economizando tempo e dinheiro para sua empresa.

2️ Melhorias no Ambiente de Trabalho

Com uma abordagem preventiva e menos litígios, os departamentos internos trabalham de forma mais integrada, confiante e organizada, melhorando o clima organizacional e a satisfação dos colaboradores.

3️ Crescimento Sustentável

Empresas que adotam a inteligência jurídica têm uma visão de longo prazo, evitando problemas antes que eles surjam e criando um ambiente mais produtivo e inovador.

A F&R Advogados está aqui para ajudar sua empresa a crescer com segurança e inteligência.

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4 Estratégias para proteger seu patrimônio pessoal em 2025

Proteger o patrimônio pessoal é fundamental para empreendedores e gestores que buscam segurança e estabilidade nos negócios.

Estruturar uma estratégia de proteção patrimonial ajuda a resguardar bens pessoais contra possíveis credores e a garantir a continuidade dos ativos familiares.

Desde a criação de holdings patrimoniais até a elaboração de contratos bem-estruturados, entender e adotar práticas de proteção patrimonial pode ser o diferencial para preservar seus bens de maneira eficaz e segura.

Confira quatro passos fundamentais para proteger seu patrimônio e investir no sucesso do seu negócio:

  1. Holding Patrimonial: centralize seus ativos. Isso não só ajuda na gestão, mas também oferece proteção adicional contra credores.

2. Separação de Finanças: Mantenha contas bancárias e finanças pessoais separadas das da empresa.

3. Contratos Bem Elaborados: Investir em assessoria jurídica para garantir que todos os contratos e acordos sejam claros e estabeleçam limites de responsabilidade.

4. Planejamento Sucessório: Pense no futuro. Um bom planejamento sucessório ajuda a proteger o patrimônio familiar e empresarial de forma integrada.

Lembre-se: proteger seu patrimônio pessoal é um investimento na continuidade e no sucesso do seu negócio!

Entre em contato com a F&R Advogados.

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Segurança Jurídica na Expansão de Franquias

Segurança e sucesso caminham juntos!
Pensando em expandir seu negócio por meio do modelo de franquias?

A franchising é uma estratégia de crescimento que requer uma estrutura jurídica robusta para minimizar riscos e proteger seu investimento.

Contratos bem elaborados e adequados à legislação são fundamentais para o sucesso e a segurança do seu negócio.

Para garantir que cada etapa do processo seja realizada em conformidade com a lei, conte com orientação especializada.

Entre em contato.

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Sua Instituição de Ensino busca mais segurança jurídica e eficiência?

Segurança jurídica e eficiência para instituições de ensino são essenciais para garantir uma gestão educacional sólida.

Em um setor cada vez mais complexo, contar com suporte jurídico especializado é fundamental para administrar programas de financiamento, lidar com questões acadêmicas e resolver conflitos de maneira eficaz.

A gestão educacional exige expertise jurídica para navegar pelos desafios do setor.

Oferecemos suporte jurídico especializado para Instituições de Ensino, desde a administração de programas de financiamento até a resolução de conflitos entre alunos e centros educacionais.

Garanta que sua instituição opere com segurança jurídica e eficiência, protegendo seu futuro e o de seus alunos.
Conte com nossa experiência em Direito Educacional.

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3 direitos do consumidor que você precisa conhecer

🛒Venda casada: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera prática abusiva “o condicionamento do fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.

💳Mínimo para pagamento com cartão: o CDC estabelece que empresas não podem impor limites quantitativos à venda. A prática é abusiva e está sujeita à aplicação de penalidade.

🧾 Cobrança indevida deve ser devolvida em dobro: o parágrafo único do art. 42, do CDC, define que o consumidor cobrado indevidamente pode exigir que o valor pago a mais seja devolvido em dobro, acrescido de juros e correção monetária, salvo hipótese de engano justificável.

Compartilhe com quem você se importa.

Acompanhe a Fernandes & Rezende para mais informações sobre seus direitos!

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Conflitos Societários podem prejudicar a saúde do negócio

Você sente que a polarização entre os sócios está afetando o seu negócio?

Mediação especializada pode restaurar a harmonia e garantir a continuidade saudável do negócio.

Conflitos entre sócios, se não geridos adequadamente, abalam a estabilidade e a governança. Busque mediação especializada para alinhar interesses e preservar o valor da empresa. Agir agora é crucial para proteger o futuro.

Vamos conversar?

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Vai abrir franquia? Suporte jurídico acelera break even

Vai investir na sua própria franquia em 2024?

A estrutura jurídica correta vai impulsionar a consolidação e o desenvolvimento do seu novo negócio. 📈

Conte com uma equipe multidisciplinar e especializada para suporte jurídico completo na elaboração do projeto da franquia e na estruturação de todo o processo de franchising.

Nosso suporte abrange todas as áreas do negócio:

  • Contratos de Franchising
  • Estruturação Empresarial
  • Direito Societário
  • Estruturação Administrativa e Tributária
  • Inteligência de Contencioso Empresarial
  • E mais!

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O que é Inteligência Jurídica?

Jovem Advogada com um blazer escuro sorri ao aprender sobre Inteligência Jurídica

Você sabe o que é inteligência jurídica? A Fernandes & Resende Advogados te conta.

Inteligência jurídica é ser proativo e preventivo quando o assunto é o contencioso empresarial.

Envolve práticas que identificam as origens causadoras do contencioso que compromete o sucesso do negócio.

A partir dessa análise, criamos boas práticas para resolver e prevenir a incidência de ações judiciais e o custo com o contencioso.

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