O oficial de justiça é peça-chave no sistema legal, responsável por executar mandados e garantir o cumprimento das decisões judiciais. 👨🏻⚖️
Sua atuação é crucial para a efetividade da justiça, assegurando que as ordens do tribunal sejam obedecidas.
Com habilidades técnicas e imparcialidade, desempenha um papel essencial na entrega da justiça e na manutenção da ordem social. Por isso, nessa data homenageamos o Dia Nacional do Oficial de Justiça! ⚖️
Um café terminou em confusão recentemente em São Paulo, onde o dono do local ameaçou um grupo de clientes que estavam usando notebooks dentro do seu estabelecimento.
O caso viralizou nas redes sociais e muitas pessoas ficaram na dúvida: quem estava certo?
O Diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) analisa que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda o estabelecimento de obrigações abusivas, que coloquem o consumidor em “desvantagem exagerada e sejam incompatíveis com a boa-fé”.
O Procon-SP também informou, em nota, que o negócio pode estabelecer regras, desde que o
consumidor seja previamente informado de “maneira clara, precisa e ostensiva” sobre regras de funcionamento do estabelecimento, e antes que ele ocupe lugares ou faça seus pedidos.
Nesse Dia do Consumidor, devemos lembrar quais são os 7 direitos defendidos por lei:
1️⃣ Direito à segurança: Garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou à saúde.
2️⃣ Direito à escolha: Opção entre vários produtos e serviços com qualidade satisfatória e preços competitivos.
3️⃣ Direito à informação: Conhecimento de dados indispensáveis sobre produtos ou serviços para uma decisão consciente.
4️⃣ Direito à ser ouvido: Os interesses dos consumidores devem ser levados em conta pelos governos no planejamento e execução das políticas econômicas.
5️⃣ Direito à indenização: Reparação financeira por danos causados por produtos ou serviços.
6️⃣ Direito à educação para o consumo: Meios para o cidadão exercitar conscientemente sua função no mercado.
7️⃣ Direito a um meio ambiente saudável: Meios para o cidadão exercitar conscientemente sua função no mercado.
Atualmente, você tem os seus direitos respeitados?
Celebrando décadas de luta e progresso: o percurso incrível dos direitos das mulheres ao longo dos anos. 🤵🏽♀️
Das batalhas corajosas por igualdade ao empoderamento que ecoa hoje, cada passo foi crucial.
Honramos as mulheres que abriram caminho, reconhecendo que a luta continua. Devemos construir um futuro em que a equidade é a norma. Feliz Dia das Mulheres!
