É fundamental manter os contratos comerciais e a propriedade intelectual da sua empresa protegidos e atualizados.
Hoje, quais são as estratégias que sua empresa adota para manter essa legalidade?
Não arrisque sua empresa – entre em contato conosco hoje mesmo para obter o suporte legal necessário e proteger seus interesses comerciais.
Proteger sua empresa em processos administrativos envolve uma série de medidas preventivas e estratégias legais.
Primeiramente, é essencial garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as regulamentações e leis relevantes, mantendo uma documentação completa e precisa.
Além disso, é importante estar preparado para lidar proativamente com qualquer investigação ou procedimento administrativo, buscando aconselhamento jurídico especializado e respondendo de forma adequada e oportuna às solicitações das autoridades competentes.
Com nossa assistência especializada, você pode proteger seu negócio e enfrentar desafios administrativos com confiança. Entre em contato hoje mesmo para uma consulta personalizada!
CUIDADO! Difamar alguém nas redes sociais é mais do que uma ofensa; é um crime.
Seja responsável pelo que você compartilha online. A liberdade de expressão não deve ser usada como desculpa para prejudicar a reputação de outros.
Pense duas vezes antes de publicar e lembre-se sempre do impacto das suas palavras.
A resposta é: AGORA!
Não espere o tempo passar para garantir o futuro de seus bens e de seus entes queridos. O planejamento sucessório é essencial para assegurar uma transição tranquila e justa.
Entre em contato conosco e comece a proteger seu legado hoje mesmo.
Um caso ganhou os holofotes nas últimas semanas: Samara Felippo levou um golpe do seu ex-marido. A atriz contou que ele colocou a casa onde moravam e na qual ela contribuía
financeiramente para a compra no nome do irmão.
Quando o imóvel foi vendido, Samara não recebeu o valor assegurado por direito. O caso se enquadra na Lei Maria da Penha, criada em 2006, como violência patrimonial.
Negar acesso aos próprios recursos, forçar a assinatura de documentos ou até mesmo dissipar o patrimônio sem consentimento são formas desse tipode violência, que precisa ser reconhecida e combatida. Conheça seus direitos e busque ajuda. Juntos, podemos romper esse ciclo.
Fonte: Metrópoles.
O oficial de justiça é peça-chave no sistema legal, responsável por executar mandados e garantir o cumprimento das decisões judiciais. 👨🏻⚖️
Sua atuação é crucial para a efetividade da justiça, assegurando que as ordens do tribunal sejam obedecidas.
Com habilidades técnicas e imparcialidade, desempenha um papel essencial na entrega da justiça e na manutenção da ordem social. Por isso, nessa data homenageamos o Dia Nacional do Oficial de Justiça! ⚖️
Um café terminou em confusão recentemente em São Paulo, onde o dono do local ameaçou um grupo de clientes que estavam usando notebooks dentro do seu estabelecimento.
O caso viralizou nas redes sociais e muitas pessoas ficaram na dúvida: quem estava certo?
O Diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) analisa que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda o estabelecimento de obrigações abusivas, que coloquem o consumidor em “desvantagem exagerada e sejam incompatíveis com a boa-fé”.
O Procon-SP também informou, em nota, que o negócio pode estabelecer regras, desde que o
consumidor seja previamente informado de “maneira clara, precisa e ostensiva” sobre regras de funcionamento do estabelecimento, e antes que ele ocupe lugares ou faça seus pedidos.
Nesse Dia do Consumidor, devemos lembrar quais são os 7 direitos defendidos por lei:
1️⃣ Direito à segurança: Garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou à saúde.
2️⃣ Direito à escolha: Opção entre vários produtos e serviços com qualidade satisfatória e preços competitivos.
3️⃣ Direito à informação: Conhecimento de dados indispensáveis sobre produtos ou serviços para uma decisão consciente.
4️⃣ Direito à ser ouvido: Os interesses dos consumidores devem ser levados em conta pelos governos no planejamento e execução das políticas econômicas.
5️⃣ Direito à indenização: Reparação financeira por danos causados por produtos ou serviços.
6️⃣ Direito à educação para o consumo: Meios para o cidadão exercitar conscientemente sua função no mercado.
7️⃣ Direito a um meio ambiente saudável: Meios para o cidadão exercitar conscientemente sua função no mercado.
Atualmente, você tem os seus direitos respeitados?
Celebrando décadas de luta e progresso: o percurso incrível dos direitos das mulheres ao longo dos anos. 🤵🏽♀️
Das batalhas corajosas por igualdade ao empoderamento que ecoa hoje, cada passo foi crucial.
Honramos as mulheres que abriram caminho, reconhecendo que a luta continua. Devemos construir um futuro em que a equidade é a norma. Feliz Dia das Mulheres!
O novo salário mínimo em 2024 é de R$1.412, um aumento de 6,97%.
Para muitos, o primeiro pagamento ajustado será agora, em fevereiro. Domésticas terão referência de R$ 1.320 em janeiro.
Aposentados e pensionistas do INSS receberão o novo valor entre os últimos dias úteis de janeiro e os primeiros de fevereiro.
Além disso, cinco estados têm pisos salariais estaduais acima do mínimo federal. A correção segue a nova regra, considerando inflação (INPC) e crescimento do PIB.
